23.06.10
Juízes das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza reuniram-se, na tarde desta terça-feira (22/06), na sala de reuniões da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir a Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), que entra em vigor nesta quarta-feira (23/06).
Segundo o juiz auxiliar da Diretoria e coordenador das Varas da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, a cada mês serão escolhidos novos temas para debate entre os magistrados. ?Escolhemos temas relevantes, que sejam do interesse de todos, e nomeamos um relator que faz a sua exposição, e a partir daí iniciamos as discussões?, disse.
A relatora da reunião, juíza Ana Cleyde Viana de Souza, que responde atualmente pela 5ª Vara da Fazenda Pública, afirma que os encontros são importantes para sistematizar e aprofundar as discussões. ?É uma oportunidade para definir critérios, uniformizar julgamentos e para que possamos nos atualizar sobre temas novos?.
Fonte: TJ/Ceará