O Juizado do Aeroporto, estrutura montada pelo Judiciário cearense para atender ao aumento no fluxo de turistas em Fortaleza devido à Copa do Mundo, já realizou 79 atendimentos desde o início das atividades, em 5 de junho. O serviço segue, de forma ininterrupta, até o próximo dia 18.

Desse total, 16 casos foram referentes à autorização de viagem para menores desacompanhados e 63 envolveram problemas com companhias aéreas e demais serviços prestados no Aeroporto Internacional Pinto Martins, principalmente atrasos de voos e dificuldades para embarque de passageiros.

Em 39 casos, a situação foi solucionada por meio de acordo. Quando as partes não chegam a um consenso, o juiz plantonista pode conceder tutela antecipada, em casos de urgência, ou encaminhar o pedido para a unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) competente, onde será processado e julgado.

De acordo com a juíza coordenadora dos JECCs, Ijosiana Cavalcante Serpa, esses números não incluem os atendimentos pré-processuais, que ocorrem quando as equipes plantonistas se direcionam aos guichês das empresas aéreas para tentar resolver a situação antes mesmo de ser formalizado o pedido e ajuizada a ação.

Para a magistrada, o Juizado do Aeroporto tem conseguido solucionar os problemas de forma ágil, atendendo às expectativas da população. “O jurisdicionado se sente valorizado e percebe, inclusive, que pode recorrer ao Poder Judiciário para resolver questões de urgência, com uma atuação célere e satisfatória”, avalia.

O Plantão Judiciário no aeroporto já havia funcionado nos meses de junho e julho de 2013, período da Copa das Confederações. Porém, de acordo com a coordenadora, a procura pelo atendimento tem sido bem mais intensa durante o Mundial. Ela observa também uma maior colaboração das empresas atuantes no aeroporto, que estão se dispondo a realizar acordos e prestando as informações necessárias para a resolução dos litígios.

A juíza elogiou o engajamento dos magistrados e servidores integrantes das equipes plantonistas, que se revezam a cada oito horas para garantir a prestação jurisdicional em tempo integral e ressalta a participação dos intérpretes voluntários, que têm viabilizado o atendimento a turistas estrangeiros.