10.02.10
A juíza titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza Maria Ilna Lima de Castro, decidiu ontem abrir vistas à defesa dos acusados de sequestro do garoto de 17 anos tirado da porta da escola no dia 26 de junho de 2008, no Papicu.
O advogado dos réus libertados por excesso de prazo, Michel Coutinho (foto 1), tem 48 horas para apresentar contra razões que confrontem o pedido do Ministério Público de reconduzir os acusados à prisão. Ao fim do prazo, a magistrada pode apreciar e emitir parecer ou encaminhar o processo ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce).
Coutinho diz que a juíza foi prudente em não desfazer a decisão da libertação dos acusados, tomada no ultimo dia 2, pela juíza substituta Marlúcia de Araújo Bezerra. “Com a medida a magistrada preservou a segurança jurídica das decisões judiciais”, disse o advogado.
O promotor Evilázio Alexandre (foto 2), que deu entrada no recurso solicitando a revogação do relaxamento da prisão dos acusados, disse que dar vistas à defesa é parte do processo e que já recebeu mais cinco pedidos de libertação por excesso de prazo, todos negados. “É um crime hediondo. A decisão de soltar os réus abalou a ordem pública e deve ser revertida”.
Fonte: Diário do Nordeste