O magistrado Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, determinou regras sobre prioridade de entrada para visitas de familiares aos internos das unidades prisionais do Ceará. Os diretores dos estabelecimentos devem dar preferência a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mães acompanhadas de filhos menores.

As normas estão em portaria assinada nessa quarta-feira (08/08), que visa garantir a observância dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, bem como assegurar o princípio da dignidade da pessoa. De acordo com o juiz, a medida foi motivada por denúncias, apresentadas por familiares de presos, de que mulheres jovens estariam sendo privilegiadas na entrada das unidades.

Além disso, o documento proíbe restrições injustificadas a alguns tipos de frutas que os parentes podem levar para os detentos, exceto “nos casos que requeiram prudência e que possam afligir a segurança da unidade prisional”.

Isso porque foram registradas reclamações de que alguns alimentos estariam sendo vetados. Segundo Luiz Bessa Neto, essas restrições estão em desacordo com a gestão da política carcerária do Estado.