O juiz auxiliar Antônio Edilberto Oliveira Lima, que responde pela Comarca de Icó, determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes.
O parlamentar seria o responsável pelo tumulto ocorrido no último dia 5 de agosto, durante a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Na ocasião, vidraças foram quebradas, cadeiras e bancadas do plenário arrancadas e até tiros chegaram a ser disparados.
O Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar com pedido liminar requerendo o sequestro dos bens e o afastamento de Ricardo Nunes dos cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Icó. Segundo o MP, o parlamentar teria ?orquestrado e executado o plano para inviabilizar os trabalhos da Câmara, já que sua derrota era anunciada pelos seus pares?. O órgão ministerial aduziu, ainda, que ele teria, unilateralmente, ?baixado decreto interditando a Câmara Municipal, não reconhecendo o resultado da eleição ocorrida naquela data?.
Nessa segunda-feira (23/08), o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima concedeu a medida liminar pleiteada pelo MP. Segundo ele, o tumulto causado traduz-se como conduta antidemocrática, ?suficiente para evidenciar que a presença do atual presidente no exercício da chefia do Poder Legislativo local não é adequada para a apuração profunda e imparcial dos fatos ali acontecidos?.
Em relação ao sequestro dos bens do vereador, o magistrado ressaltou que a medida tem como objetivo garantir o ressarcimento pelo dano material causado na Câmara, estimado em R$ 11.500,00. ?É evidente que o dano causado ao patrimônio público deverá ser ressarcido ao Erário, sendo que a postura do requerido, no sentido de afastar a segurança do recinto da Câmara Municipal, tornou fácil o vandalismo que ali se estabeleceu, assumindo a responsabilidade, se é que não tinha o domínio da situação, por tudo o que ali acontecesse?, afirmou.