O juiz Tácio Gurgel Barreto, em respondência pela Comarca de Alto Santo e auxiliar da 4ª Zona Judiciária do Estado, publicou a Portaria nº 11/2014, que estabelece a padronização de procedimentos para remessa de autos ao Ministério Público do Ceará e à Defensoria Pública. O objetivo é dar efetivo encaminhamento aos processos com ordem de vista ou intimação, para que não permaneçam na Secretaria da Vara.

De acordo com a portaria, a remessa ocorrerá semanalmente, de preferência às segundas-feiras, e os prazos começarão a correr a partir da entrada dos autos na repartição do Ministério Público e da Defensoria Pública. Em casos de urgência, os processos deverão ser remetidos imediatamente, e a entrega pode ser feita diretamente aos membros das instituições.

O documento foi assinado nessa quinta-feira (25/09) e atende à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (ofício n° 134/2014), a pedido do corregedor do Ministério Público estadual. Também segue orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores.

Conforme o magistrado, a padronização de procedimentos é fruto de acordo entre os juízes da 4ª Zona Judiciária, e ocorrerá em todas as comarcas da Zona que ainda não expediram ato normativo, respeitada a autonomia e conveniência de cada unidade.

“A manutenção de processo em Secretaria de Vara, mesmo após a determinação de vista ou de intimação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, contribui para a morosidade processual e pode violar o tratamento isonômico que deve ser dispensado às partes”, disse.

COMARCAS DA 4ª ZONA JUDICIÁRIA
ALTO SANTO
ARACATI
BEBERIBE
CASCAVEL
FORTIM
IBICUITINGA
ICAPUÍ
JAGUARETAMA
JAGUARUANA
JAGUARIBE
LIMOEIRO DO NORTE
MORADA NOVA
PEREIRO
QUIXERÉ
RUSSAS
IRACEMA
TABULEIRO DO NORTE