O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou na quinta-feira (05/06), o projeto “Acordar em Paz – Celeridade e Proteção nas Demandas Familiares no Contexto da Violência Doméstica”. O objetivo é promover a mediação pré-processual de demandas de família que têm relação com violência doméstica, com prazo máximo de 30 dias para a realização da sessão.

À frente da Coordenadoria da Mulher, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes explicou que, além de tentar minimizar o sofrimento das vítimas, a iniciativa possibilitará “adiantar a solução de problemas de alimentos, de guarda de filhos, de divórcio, para que elas possam resolver isso no mínimo de tempo, no prazo máximo em 30 dias após o encaminhamento judicial, e através da mediação e da conciliação, que são métodos que minoram os traumas de um conflito como esse. Então, o objetivo é exatamente esse, para que esses litígios sejam resolvidos de forma rápida e com uma solução que seja muito mais favorável à família”.

O supervisor do Nupemec, desembargador Lucídio Queiroz, reforçou a importância do projeto para a proteção às mulheres. “A gente vai agilizar a solução do que é decorrente daquela situação de violência contra a mulher, ou seja, a parte criminal vai ficar resolvida lá no Juizado, mas nós temos assim o efeito colateral, que pode ser uma separação, uma questão de estabelecer alimentos, entre outras situações. A gente vai facilitar exatamente nessa perspectiva de trazer uma solução pela via consensual”.

Também participaram do lançamento do projeto o desembargador Benedito Hélder Afonso Ibiapina, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher; a juíza Jovina d’Ávila Bordini, coordenadora do Nupemec; e a servidora Mariana Viana Mont’alverne, diretora do Núcleo. Presentes, ainda, as servidoras Roberta Gadelha Vieira Braga e Clarissa Nobre Carvalho, e a estagiária de pós-graduação Rayana Teixeira, da Coordenadoria da Mulher.