O Poder Judiciário cearense, por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), iniciou a doação de 199 caixas de som apreendidas em procedimentos criminais e que estavam sob a custódia da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza. Desse total, 182 itens começaram a ser entregues nesta quinta-feira (22/10) à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP) enquanto os outros 17 foram destinados ao Escritório Social de Fortaleza na quarta-feira (21/10). Esta unidade resulta da parceria entre diversas instituições para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a reinserção social de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional.

Os equipamentos, que não possuíam vinculação processual ou cadastral ativa, passaram por triagem e foram submetidos a editais de convocação pública antes de terem a destinação regularizada. “Nós recebemos todos os bens apreendidos em procedimentos criminais na Comarca de Fortaleza, desde veículos, como carros e motos, até aparelhos celulares. Temos feito um trabalho de inventário para provocar as varas a darem destinação adequada aos bens, evitando o acúmulo”, explicou o chefe do Depósito Público, Paulo Guedes.

A coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso da SAP, Rose Feitosa, esteve no local e explicou que agora as caixas de som passarão por um processo de transformação. A adaptação ocorrerá em oficinas de manutenção e reparo localizadas dentro das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza, onde os equipamentos também serão utilizados. A expectativa é garantir que mais pessoas internas possam participar das atividades de educação, trabalho e lazer.

“Vamos colocar [as caixas de som] nos espaços de ressocialização — salas de aula, salas de capacitação profissional, auditórios e espaços de cultura. A importância maior da doação é a possibilidade de ampliação dessas ações e, claro, colocar os internos para trabalhar, porque a cada três dias trabalhados, eles têm um a menos na pena. Com esses projetos, a gente visa devolver uma pessoa para a sociedade com condições de ter uma vida digna aqui fora”, ressaltou Rose Feitosa.

A entrega dos 182 equipamentos foi acompanhada pela coordenadora da Coordenadoria de Atividades Judiciais da Comarca de Fortaleza, Feliza de Sousa Ferreira, pela gerente judiciária, Rooselane Belchior, e por João Melo, servidor da Diretoria Executiva da Área Judiciária. Estava presente ainda o agente penal Rafael Jucá.

ESCRITÓRIO SOCIAL

O Escritório Social de Fortaleza, que recebeu as outras 17 caixas de som, funciona no FCB como porta de entrada para pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento a políticas públicas. Os serviços abrangem as áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e qualificação profissional, contribuindo para a reconstrução de trajetórias e a redução da reincidência criminal.

Os equipamentos foram destinados a instituições parceiras do Poder Judiciário, entre elas escolas e a Defensoria Pública. Essas instituições recebem pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto para trabalhar no âmbito do projeto “Justiça de Portas Abertas”, que busca promover a reinserção social por meio da oferta de vagas de trabalho temporárias em órgãos da Justiça e instituições parceiras. No caso da Universidade Estadual do Ceará (Uece), as caixas de som serão usadas para o projeto “Entre histórias e trajetórias: vozes femininas em movimento”, voltado à temática das mulheres e dos direitos humanos.

De acordo com a supervisora operacional do Escritório Social, Silvana Maria Pereira Cavalcante, outro benefício da destinação adequada dos bens é a sustentabilidade. “Você pega um aparelho de som ou um objeto que estava sem destinação, acumulado no Depósito, e lhe dá uma nova finalidade, com utilidade social. O item volta para a sociedade com um outro impacto e um novo viés. Dessa forma, acabamos contemplando também a questão ambiental e mitigando essa lacuna socioambiental relacionada às doações”, ressaltou.