O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está celebrando os 115 anos de nascimento da desembargadora Auri Moura Costa com uma mostra que conta a trajetória pessoal, profissional e acadêmica da primeira mulher a exercer a magistratura no Brasil. A partir desta segunda-feira (17/08) até o próximo dia 28 de agosto, das 8h às 18h, o público pode conferir as imagens e informações em frente ao Memorial do Poder Judiciário, na entrada principal do edifício-sede, no Cambeba.

“Um Tribunal não é feito apenas de processos, decisões e prédios. É feito também de pessoas, histórias e exemplos que precisam ser preservados. Auri Moura Costa representa pioneirismo, coragem, competência e dedicação à Justiça. Celebrar sua vida é reconhecer o caminho que ela abriu e manter esse legado vivo”, salienta a membra da Comissão de Gestão da Memória do TJCE, desembargadora Maria Regina de Oliveira Camara.

Filha de Antônio Moura e Isabel Moura, Auri Moura Costa nasceu no dia 30 de agosto de 1911, no município Redenção. Teve seu estudo primário ministrado por sua mãe, que era professora. Depois, por iniciativa do padrinho de crisma, o monsenhor José Quinderé, foi para o Liceu do Ceará. A jornada no universo jurídico começou em 1928, quando ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 1931, transferiu-se para a tradicional Faculdade de Direito do Recife, onde colou grau em Ciências Jurídicas e Sociais, no dia 19 de março de 1932, integrando a turma dos “Bacharéis da Constituinte”.

Antes mesmo da magistratura, Auri atuou no Ministério Público como promotora de Justiça nas Comarcas de Quixeramobim, Granja e Russas. O ingresso no Poder Judiciário estadual ocorreu em 1939, tendo sido nomeada a primeira juíza do país no dia 31 de maio.

Iniciou os trabalhos na Comarca de Várzea Alegre, tendo passado por Cedro, Canindé, Maranguape e Crato. Uma das decisões proferidas por Auri Moura pode ser conferida no Livro de Sentenças, que integra o acervo do Memorial do TJCE e faz parte da mostra.

A magistrada chegou à Fortaleza no ano de 1962 e, em 9 de maio de 1968 tornou-se a primeira mulher desembargadora do TJCE. Outro feito inédito ocorreu anos mais tarde, em 27 de maio de 1974, quando assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), tendo exercido o cargo até 25 de maio de 1976. Auri Moura Costa ainda foi vice-presidente do TJCE e diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, em 1977. A desembargadora aposentou-se voluntariamente em 9 de maio de 1979, após dedicar quase quatro décadas à magistratura e à transformação do Judiciário.

“Para nós, mulheres, seu exemplo tem um significado muito especial. Auri mostrou que era possível ocupar espaços até então considerados masculinos e exercer a magistratura com competência e autoridade. Muitas das conquistas que hoje temos começaram com mulheres que, como ela, tiveram coragem de chegar primeiro. Por isso, é tão importante que as novas gerações conheçam essa história”, acrescenta a integrante da Comissão de Gestão da Memória do TJCE.

VIDA PESSOAL E ACADÊMICA

Paralelamente à atuação judicante, Auri Moura Costa construiu uma carreira acadêmica sólida e visionária, com foco no Direito Penal, Criminologia e Sistema Penitenciário. Ela representou o Estado do Ceará em grandes eventos nacionais, tais como O 1º Congresso de Proteção à Infância, que ocorreu em Belo Horizonte no ano de 1952; a 1ª Reunião das Penitenciárias Brasileiras, que aconteceu naquele mesmo ano no Rio de Janeiro, ocasião em que defendeu teses vanguardistas para a época, como “Trabalho Penitenciário”, “Problema do Sexo nas Prisões”, “Assistência Social aos Presidiários e Famílias”, “Estabelecimentos para Mulheres Delinquentes”, “Escolas para Funcionários do Presídio” e “Arquitetura Penitenciária”.

Membro da Sociedade Brasileira de Criminologia (RJ) e da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia (SP), Auri também foi colaboradora da prestigiada revista mexicana “Criminalia”, além de periódicos especializados na Argentina, Itália e França.

Entre suas obras e artigos publicados, destacam-se: “O Criminoso em Face da Ciência Penitenciária” (Jornal do Comércio, RJ, 1949); “Na Justiça Criminal” (Jornal do Comércio, RJ, 1950); “A Responsabilidade e o Novo Código Penal” (Instituto do Ceará, Fortaleza, 1950); “Tribunal de Menores” (Instituto do Ceará, Fortaleza, 1952); “Ação Social do Juiz de Menores” (Instituto do Ceará, Fortaleza, 1952); “Problemas Penitenciários” (Renascença, RJ, 1953); “Assistência e Proteção à Infância e à Adolescência Abandonadas” (1954); “Mazelas da Casa de Detenção” (Imprelage, RJ, 1968); e “Adaptação do Sistema Penitenciário”.

Na esfera pessoal, a mostra traz registros afetivos do seu casamento, ocorrido em 8 de fevereiro de 1935, com o médico e professor da Faculdade de Medicina do Ceará, Luís Costa. Da união nasceram quatro filhos: José Jander, Maria Idalina Ismael, Luís Janker Ismael e Maria das Graças Ismael. A magistrada faleceu em 12 de julho de 1991, na cidade de Fortaleza.

Todo o trabalho de pesquisa sobre a vida de Auri Mora Costa teve curadoria do servidor Francisco Roosevelt Marques Bezerra, analista judiciário com pesquisas voltadas ao estudo da história institucional do Judiciário cearense.

Além da mostra, é possível conhecer mais sobre a trajetória da primeira juíza do Brasil no livro “Desembargadora Auri Moura Costa”, publicado em 2025 pela Editora do TJCE. Clique AQUI para conferir.