O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou do Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, nesta quinta e sexta-feiras (11 e 12/06), em Brasília. Realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Justiça Plural, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

O objetivo foi fortalecer a política nacional para pessoas desaparecidas e aperfeiçoar a articulação entre as instituições responsáveis pela prevenção, busca, investigação e garantia de direitos.

Representando o TJCE esteve a vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e supervisora do Centro Especializado de Apoio a Vítimas, juíza Daniela Lima da Rocha. Ela reforçou que iniciativas como essas são fundamentais para os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e à sociedade. “Aqui tivemos a oportunidade de ouvir o relato de familiares que há anos transformaram a dor de suas perdas em luta para a implementação de uma política pública que atenda com dignidade às necessidades de quem passa pela situação de ter um familiar desaparecido. E também de compreender como as autoridades envolvidas com essa temática vêm envidando esforços para construir essa política.”

Durante a programação, o CNJ fez o lançamento do Manual de implementação da Resolução CNJ n. 634/2025, que estabelece diretrizes e procedimentos de atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas. A proposta do manual é fortalecer as políticas judiciárias e a prestação jurisdicional nos casos de desaparecimento.

Além do manual, foram lançados mais três outros documentos: a cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”, o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais; e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil. Os materiais orientam gestores de todo o país na implementação de ações relacionadas ao tema.

A atuação em conjunto contribui para a construção de uma política pública mais humana e efetiva, fortalecendo a atuação integrada do Judiciário e das instituições envolvidas, para oferecer respostas às famílias que sofrem com a ausência de seus entes queridos, além de fazer a prevenção para que outras pessoas não permaneçam com seu paradeiro desconhecido.

 

 

Além das instituições da Justiça e Segurança Pública, compareceram ainda representantes de organizações da sociedade civil, do Movimento Mães da Sé e da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD).

 

SAIBA MAIS

 

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e estabelece caráter de urgência na busca por pessoas desaparecidas e a cooperação entre os órgãos de segurança pública, com a intervenção de outras entidades, quando necessário.

No ano de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução Nº 634, instituiu diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas, e dá outras providências.