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JECC de Crato e delegados se reúnem para  agilizar agendamento de audiências

JECC de Crato e delegados se reúnem para agilizar agendamento de audiências

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Equipe do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Crato esteve reunida com os delegados Flávio Santos da Silva (da Polícia Civil) e Fernanda Gomes de Matos e Souza (da Delegacia de Defesa da Mulher). O encontro, realizado nessa sexta-feira (15/06), teve como objetivo discutir o agendamento de audiências.

Ficou decidido que, a partir do próximo dia 20, autor e vítima já sairão das delegacias de Polícia Civil do Crato intimados a comparecer às audiências, que serão agendadas no local. As delegacias de Polícia Civil de Juazeiro do Norte agirão do mesmo modo quando estiverem de plantão atendendo ocorrências do município vizinho. Hoje, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é enviado pela delegacia ao JECC para que só então a unidade faça a intimação e marque a audiência.

De acordo com o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, titular do Juizado de Crato, a medida atende aos princípios da celeridade e economia processual. Também visa aprimorar a aplicação do artigo 69 da lei 9.099/95, que diz respeito à fase preliminar dos procedimentos criminais.