O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) eliminará as petições iniciais e os documentos anexos que tenham sido digitalizados e protocolizados há mais de 30 dias. A medida começa a valer no prazo de 45 dias a partir da publicação do edital nº 01/2012, ocorrida nessa sexta-feira (15/06).

Segundo o documento, a listagem contendo os processos cujas petições serão descartadas pode ser conferida no link http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=3&nuDiario=499&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1 ou na página do TJCE (www.tjce.jus.br). Os interessados terão 45 dias, a contar da publicação, para comparecer à Divisão de Distribuição do Tribunal e requerer os documentos. Aqueles não requeridos serão triturados e doados a entidades sem fins lucrativos para contemplar programas socioambientais.

Ainda de acordo com o edital, a conservação dos processos judiciais eletrônicos está garantida por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), “com a preservação e integridade dos dados, no modelo disposto na lei nº 11.419/2006, dispensando-se a formação de autos suplementares”.