17.12.09
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (17/12), durante a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare, em Brasília, que os recentes resultados apresentados pelo Judiciário brasileiro, com o desenvolvimento de boas-práticas de gestão, têm aproximado a Justiça do cidadão. “São iniciativas solitárias, que prevêem promissores tempos da Justiça no Brasil”, afirmou. O CNJ recebeu a premiação especial do Innovare pelo projeto de mutirões carcerários, já promovidos em 18 estados brasileiros. O ministro enfatizou que o Judiciário tem alcançado “um nível de transparência inimaginável anos atrás” e que está passando por uma metamorfose, “da imobilidade secular à modernidade”.
Ao discursar na solenidade, o presidente da República em exercício, José Alencar, falou sobre a importância de se garantir o legítimo direito de defesa aos cidadãos. “Todos nós queremos o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil”, disse. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os conselheiros do CNJ ministro Ives Gandra, Felipe Locke Cavalcanti, Morgana Richa e Nelson Tomaz Braga também acompanharam a cerimônia de premiação. Na ocasião, foram premiadas práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, que contribuem para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça. Ao todo 505 projetos concorreram ao prêmio este ano.
O mutirão carcerário, projeto do CNJ que já libertou mais de 18 mil presos, recebeu a premiação especial pela contribuição para o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi premiado na categoria tribunal, pelo projeto Justiça Virtual, que permite a tramitação eletrônica de todos os atos processuais da corte. “Toda a sociedade ganha com esse prêmio, pois as ações dão maior agilidade e transparência ao Judiciário”, afirmou o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. O juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Wilson da Silva Dias, também foi homenageado pelo projeto “alternativas cartorárias para uma execução penal rápida e eficaz”, que contribui para a tramitação mais ágil de processos em Goiás.
O ministro Gilmar Mendes salientou em seu discurso a importância de institucionalizar as boas práticas implantadas no Judiciário. “É preciso que essas práticas desenvolvidas de forma isolada encontrem efeito normativo no CNJ”, disse o ministro, exemplificando com o caso do mutirão que foi institucionalizado no conselho pela Resolução 89 e resultou na criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Já o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o objetivo do prêmio é contribuir com a grande revolução silenciosa que já está em andamento no Judiciário brasileiro. “A ideia é que, de mãos dadas, consigamos abandonar a demora e as rotinas envelhecidas, trocando por uma Justiça mais rápida e eficaz”, concluiu.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias