09.03.10
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (08/03) uma série de parcerias com órgãos públicos do Ceará no âmbito do programa Começar de Novo. Aderiram ao programa, se comprometendo a promover ações que abram vagas no mercado de trabalho destinadas a presos, ex-detentos e adolescentes em conflito com a lei: o Tribunal de Justiça (TJCE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará, a prefeitura de Fortaleza e o governo do estado. O governador do estado, Cid Gomes, assinou decreto instituindo o programa Pró-egresso, que prevê aos ex-detentos e presidiários a reserva de 5% dos empregos gerados pelas empresas prestadoras de serviços e obras ao estado. A prefeita de Fortaleza, Luisiane Lins, assinou decreto no mesmo sentido destinando vagas aos adolescentes.
O ministro Gilmar Mendes, após se referir ao programa Começar de Novo como uma política de reforma da segurança pública, acrescentou que nesta terça-feira o plenário do CNJ deverá discutir uma série de medidas destinadas a reformar as varas criminais no país. “Amanhã (terça), o CNJ vai apresentar a proposta de reforma da justiça criminal que é uma reforma interna, pois representa aquilo que a gente pode fazer por ato interno para melhorar a justiça criminal. Uma parte dessa reforma é revisão de lei e aí vamos ter que submetê-la ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
Mendes destacou ainda que a realização dos mutirões carcerários pelo país mostrou a necessidade de se criar no Brasil uma consciência sobre a importância de se promover a ressocialização das pessoas que já cumpriram suas penas por meio do ingresso no mercado de trabalho e, com isso, evitar que elas voltem a cometer crimes. “Os mutirões estão completando um ano e quatro meses e já libertaram mais de 20 mil pessoas que estavam presas por alguma irregularidade. Qualquer país engajado na luta pela redução da criminalidade tem que ter um programa sério de reinserção social de pessoas que saem do sistema prisional”, afirmou o presidente do CNJ. O governador Cid Gomes acrescentou que promover a reinserção social de presos é uma obrigação do poder público. “Nada mais razoável que isso se quisermos reduzir as taxas de reincidência em crimes”, afirmou.
Cidadania – Além desses convênios, foi ainda assinado em Fortaleza um termo de cooperação técnica entre vários órgãos do Judiciário e do Executivo do Ceará para instalação em Fortaleza de mais uma Casa de Justiça e Cidadania que funcionará no prédio do Fórum Autran Nunes, localizado no centro da cidade. As Casas de Justiça e Cidadania têm o objetivo de implantar centros de voluntariado voltados a desenvolver ações destinadas à participação do cidadão na solução de seus problemas.
O programa também promove uma aproximação do Poder Judiciário à comunidade. Por meio da Recomendação 26, de 21 de janeiro de 2010, o CNJ recomendou que todos os tribunais de justiça do país instalem “Casas de Justiça e Cidadania” que utilizam estruturas já disponíveis no Judiciário, em centros comunitários, ou, ainda, em espaços públicos. “Esse é um projeto que permite que a justiça mostre seu rosto aos cidadãos”, afirmou o presidente do CNJ.
IS/MM
Agência CNJ de Notícias