A partir desta segunda-feira (23/10), o 3º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito vai funcionar em definitivo no Fórum da Comarca de Quixadá com toda infraestrutura adequada para prestar um bom atendimento ao público e realizar com eficiência o processamento dos inquéritos policiais. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, esteve presente à solenidade de entrega do equipamento.

“Pretendemos entregar o Fórum completamente reformado em fevereiro do próximo ano, mas já nos antecipamos em relação ao Núcleo de Custódia, que está funcionando com as devidas instalações e com a segurança necessária.” A reforma do prédio teve início em março deste ano visando ampliar a estrutura de atendimento à população.

Na ocasião, o desembargador vistoriou os locais das obras que estão sendo realizadas. Entre as melhorias estruturais estão as medidas de acessibilidade, como banheiro acessível, rampa de acesso, piso tátil na entrada e sinalização em Braille; modernização das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; substituição do piso e forro; melhorias de segurança; implantação definitiva do Núcleo Regional de Audiências de Custódia; ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc); criação da coworking para secretarias compartilhadas; e pintura geral. O valor da reforma é de R$ 2.580.032,98.

Estiveram presentes na solenidade o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira; juízes Flávio Vinicíus Alves Cordeiro (titular da 1ª Vara Cível de Quixadá), Wallton Oliveira de Sousa Paiva (titular da 2ª Vara Cível de Quixadá), Welithon Alves de Mesquita (1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Quixadá); defensor público Júlio César Matias Lobo, representante da Defensoria Pública; promotora de Justiça Cibelle Nunes Carvalho Moreira, representante do Ministério Público; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subsecção Sertão Central, o advogado Davi Costa Pordeus. Compareceram ainda os prefeitos: Quixadá (Ricardo José Araújo Silveira), Banabuiú (Edinho Nobre), Choró (Marcondes de Holanda Jucá) e Ibicuitinga (Francisco José Magalhães Cordeiro), além de vereadores e representantes das Polícias Militar e Civil  da região.

EM LOCAIS ESTRATÉGICOS

Ao todo, o Poder Judiciário cearense conta com seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, que funcionam em comarcas estratégicas do Estado. São eles: 1º Núcleo Regional, em Juazeiro do Norte; 2º Núcleo Regional, em Iguatu; 3º Núcleo Regional, em Quixadá; 4º Núcleo Regional, em Caucaia; 5º Núcleo Regional, em Sobral; e 6º Núcleo Regional, em Crateús.

As unidades têm a competência para a realização de audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo eventuais medidas cautelares e requerimentos relacionados às comarcas que integram suas respectivas circunscrições, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Além disso, são responsáveis por avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela liberação, prisão preventiva ou temporária de investigados, ou indiciados.