O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente a processo nº 2004.00104-4, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, nesta quarta-feira (23/09), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária).
Na praça, será leiloado um imóvel residencial, localizado na rua Sete (denominação oficial), nº 184, bairro Lago Jacarey, de um só pavimento, com área construída de 114,03m², constituído de: varanda, sala de estar, copa, cozinha, jardim de inverno, dispensa, 03 quartos, 02 banheiros, hall, área de serviço e dependência de empregada. O bem contém, ainda, um terreno com uma área de 210,84m². O imóvel é cadastrado na Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), sob a matrícula nº 308.238.5, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
O leilão acontecerá em praça única, onde a arrematação caberá a quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820