A Seção de Autorização de Viagens do Fórum Clóvis Beviláqua emitiu, nos 13 primeiros dias do mês de julho, 74 permissões de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes. Segundo o setor, o número é superior a todo o mês de maio deste ano, quando foram emitidas 50 autorizações.

Para Francisco de Assis Mariano, servidor da unidade, “o aumento das autorizações de viagens já era esperado devido à chegada do período de férias”.

As autorizações para viagens nacionais só são necessárias para menores de 12 anos que forem viajar desacompanhadas dos pais ou de parentes (pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e irmãos) com parentesco comprovado e responsáveis maiores de 18 anos. Neste caso, o acompanhante precisa de permissão, com firma reconhecida, assinada pelo pai, mãe, guardião ou tutor.

Já para viagens internacionais, a autorização é dispensável para os menores de 18 anos que viajam com os pais, com um dos genitores (sendo autorizado pelo outro com firma reconhecida) e com maiores autorizados pelos pais (também com firma reconhecida). Nos demais casos, é preciso autorização judicial.

SERVIÇO
Seção de Autorização de Viagens
Horário de atendimento: segunda à sexta, de 8h às 16h
Local: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz
Tel: (85) 3488.6002