Uma importante parceria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com o Governo do Estado vai facilitar a vida de quem hoje tem dificuldade para quitar dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e débitos não-tributáveis. Técnicos do Judiciário e nove juízes participarão de mutirão de renegociação desses valores junto com representantes bancários e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O mutirão acontecerá entre os dias 13 e 16 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). Trata-se de um desdobramento do programa “Conciliação do Débito Fiscal Estadual”, elaborado pelo Governo em resposta a um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. Em 9 de março deste ano, o governador Camilo Santana esteve na sede do TJCE com a presidente Iracema Vale e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para tratar do assunto.

Cento e dez mil processos tramitam hoje em seis varas de execuções fiscais. A expectativa é reduzir esse número em, pelo menos, 30% só com os acordos firmados nos quatro dias de mutirão. “Os acordos significam aumento da capacidade de arrecadação do Executivo e diminuição do volume de processos nas varas”, explica a desembargadora Iracema Vale.

Quatro possibilidades de quitação do valor serão ofertadas a pessoas física e jurídica. O débito poderá ser pago em cota única, com desconto de 100% de multas, juros e encargos, ou parcelado em três anos (com redução de 80% de multas, juros e encargos), cinco anos (com redução de 70% de multas, juros e encargos) e dez anos (com redução de 50% de multas, juros e encargos). A parcela mínima deve ser de R$ 200.

Os devedores que não participarem do mutirão poderão aderir ao programa “Conciliação do Débito Fiscal Estadual” até 31 de outubro. Ou até antes mesmo do evento, já que as inscrições iniciam no próximo dia 27 de julho. Pode aderir tanto ao mutirão quanto ao programa quem tem fatores geradores de dívidas até 31 de dezembro de 2014. A Sefaz estima que cerca de 250 mil contribuintes tenham débitos de ICMS, IPVA, ITCD e fatores não-tributáveis com o Estado.

Segundo a coordenadora das varas de execuções fiscais, juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, existe a possibilidade de a Prefeitura de Fortaleza também participar do mutirão. Isso reduziria ainda mais a taxa de congestionamento dos processos. “Esse é um programa onde todos ganham. Nós vamos realizar audiências com os grandes devedores do Estado. A meta de arrecadação é de R$ 105 milhões”, revela a magistrada.

Desse total, R$ 45 milhões devem ser provenientes de pagamentos à vista, no dia da negociação no mutirão, e os R$ 60 milhões restantes devem ser resultantes de parcelamentos definidos entre os dias 13 e 16 de agosto. Independente da forma de quitação, os pagamentos só poderão ser feitos em dinheiro. No caso de parcelamentos, o vencimento das parcelas será sempre no último dia útil do mês.