A efetividade da Justiça no Direito de Família e de Sucessões passa pela união e integração entre Poder Judiciário, Advocacia e entes correlatos com o objetivo de identificar e coibir fraudes patrimoniais. O assunto foi discutido na tarde desta sexta-feira (14/08), no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, durante o “1º Ciclo de Estudos sobre Partilha Patrimonial”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará (IBDFAM-CE), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM/CE) e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogada Mariana Pedrosa, ressaltou a necessidade de discutir o tema, que bate à porta dos escritórios de advocacia, Defensoria Pública e Ministério Público, bem como do Poder Judiciário. “Esse evento promove o diálogo entre teoria e a prática, discutindo quais mecanismos nós temos disponíveis para identificar fraudes e preservar patrimônio em um divórcio ou inventário.”

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), José Tarcílio Souza da Silva, enfatizou que o aprimoramento do conhecimento técnico nessa área e nessa especialiade é salutar. “No Direito de Família, essa discussão traz subsídios aos operadores do Direito, especialmente nas questões relacionadas à partilha de bens, para que as situações sejam tratadas de forma mais efetiva pelo Poder Judiciário”, pontuou.

A primeira edição do “Ciclo de Estudos sobre Partilha Patrimonial: interpretações no Direito das Famílias e das Sucessões” contou com duas palestras, sendo a primeira proferida pelo advogado e consultor jurídico Daniel Miranda, com o tema “Tutelas de urgência para preservação do patrimônio na partilha”.

“Compreender os mecanismos e a forma processual de evitar, quando possível, ou reprimir esse comportamento é a tônica do momento. São encontradas, diariamente nas varas de família, situações de divórcio, dissolução de união estável ou outras relativas à divisão patrimonial em que não se encontram os bens com facilidade, muitas vezes porque há contratos simulados e patrimônio em poder de terceiros”, explicou o consultor jurídico.

A segunda palestra foi ministrada pelo professor de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), advogado Rolf Madaleno. Ele destacou o olhar para a problemática sob a perspectiva de gênero, ressaltando o quanto as mulheres são historicamente penalizadas pelas fraudes na partilha de bens.

“Agora, nesse momento em que temos um olhar mais especial para as questões de gênero, é de extrema relevância a parceria entre o Poder Judiciário e o IBDFAM, porque é necessário um trabalho de integração. A fraude jamais será desvendada sem o auxílio do Poder Judiciário, pois ele pode ordenar quebras de sigilo. As fraudes são descobertas por meio de indícios e esses indícios ficam por trás dos sigilos, que precisam ser quebrados. A Justiça, no Direito de Família, em relação às fraudes, significa devolver para os herdeiros o que lhes pertence, para os meeiros o que eles têm direito e para os alimentandos o que eles precisam para viver com a dignidade que todo mundo gostaria de ter”, finalizou o professor.