A política de atenção prioritária ao 1º Grau de Jurisdição foi tema da palestra proferida pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, na tarde desta quinta-feira (05/03), durante o I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil. O magistrado, que é ouvidor-geral do Judiciário cearense e organizador do evento, destacou a importância de encontrar soluções para reduzir o acervo processual, que cresce em todo o País.

De acordo com o desembargador, atualmente, existem cerca de 100 milhões de processos em tramitação no Brasil, uma média de um processo para cada dois habitantes. A maioria, segundo ele, está concentrada na Primeira Instância, que precisa ser melhor estruturada para dar seguimento às demandas.

O magistrado afirmou que, no Ceará, há investimento em conciliação e mediação para evitar a judicialização dos conclitos. O Judiciário também tem buscado parcerias com faculdades para instalar Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Raimundo Nonato ressaltou ainda a importância das ouvidorias nesse trabalho e reconheceu que o ouvidor precisa ser proativo, ou seja, além de conhecer bem os problemas, deve apresentar soluções criativas.

Logo em seguida, o analista judiciário Amedes Júnior, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou ferramenta que vai dar suporte à Ouvidoria do Poder Judiciário. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e adaptado pela Setin, e possibilita o contato direto com o cidadão. A previsão é de que ainda este mês a população tenha acesso a esse novo canal de comunicação com a Ouvidoria.

Na sequência, o presidente nacional da Associação Brasileira dos Ouvidores, Edson Luís Vismona, abordou o tema “O Contexto da Ouvidoria Brasileira e a Prevenção de Conflitos”.

Já a desembargadora Andrea Maciel Pachá, ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu palestra sobre “A Lei de Acesso à Informação (LAI)”. A magistrada também lançou o livro “Segredo de Justiça” e, em seguida, autografou a publicação.

ABERTURA

O encontro foi aberto na manhã desta quinta-feira pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale. Participaram da solenidade os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes (vice-presidente do TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva (corregedor-geral da Justiça do Ceará) e Raimundo Nonato Silva Santos, o conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira (ouvidor do Conselho Nacional de Justiça), o ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho, o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos (presidente do Tribunal de Justiça do Paraná) e o juiz Daniel Carvalho (representante da Associação Cearense de Magistrados).

Ainda pela manhã, a jornalista Adísia Sá, ombusdsman Emérita do Jornal O Povo e primeira ouvidora mulher do Brasil, proferiu a palestra “Ouvidoria: uma Visão Geral”. Em seguida, o conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira abordou a temática “As Ouvidorias como Instrumento de Participação Popular nas Gestões Públicas”.
Além dos 27 Tribunais de Justiça do País, participam magistrados e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Ceará (MP/CE) e Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), entre outras instituições.

SEXTA-FEIRA

A programação do evento continua nesta sexta-feira (06/03). A partir das 9h30, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, abordará o tema “A Importância das Ouvidorias do Judiciário”. Em seguida, às 11h, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu palestra sobre “Ouvidorias Judiciárias e Audiências Públicas: oportunidade de comunicação e proximidade”.

Às 15h, Karla Júlia Marcelino, vice-presidente da ABO Nacional, desenvolverá a temática “As Ouvidorias Públicas como Ferramentas de Gestão e Busca de Aperfeiçoamento de Serviços aos Cidadãos”.

A última palestra será proferida pela ouvidora do Ministério Público do Ceará (MP/CE), procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva. Ela falará sobre o tema “A Importância da Conscientização do Público Interno acerca da Relevância das Ouvidorias”.

COLÉGIO DE OUVIDORES

Ao final do evento, será criado o Colégio de Ouvidores da Justiça Estadual e do Distrito Federal e Territórios, e haverá a eleição da Diretoria do órgão, seguida da posse do presidente eleito.

Segundo o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, com a criação do Colégio de Ouvidores, a atuação das ouvidorias passará a ser uniformizada, com a discussão coletiva dos problemas, em busca da melhor solução, de acordo com a realidade de cada Tribunal.

SERVIÇO
Evento: I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil
Data: 5 e 6 de março
Local: Auditório do 2º andar do Palácio da Justiça – avenida General Afonso Albuquerque de Lima,S/N, bairro Cambeba. Fortaleza-CE