O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedor de Presídios de Fortaleza, realizou, durante o mês de fevereiro, visitas institucionais a duas unidades carcerárias para analisar a situação processual dos presos, conceder benefícios e entregar atestados de pena a cumprir.

No último dia 28, o magistrado visitou o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itatitinga. No local, realizou 93 atendimentos. Na ocasião, 25 presos tiveram direito a receber algum benefício, sendo 22 progressões para o regime aberto, dois livramentos condicionais e uma autorização de trabalho externo.

Já no dia 23 daquele mês, o juiz esteve no Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa, em Aquiraz, onde realizou 28 audiências. Conforme Luiz Bessa Neto, em todas as sessões foram entregues os atestados de pena a cumprir, mas não foram concedidos benefícios, por não terem sido atendidos os requisitos legais.
As visitas promovidas pela 1ª Vara de Execução Penal tiveram início em 2013 e, desde então, ocorrem ao longo de todo o ano, contemplando as casas de custódia e penitenciárias de Fortaleza e Região Metropolitana.

Conforme a Portaria nº 2/2014 assinada pelo magistrado, as próximas visitas ocorrerão nos meses de abril, junho, agosto e outubro deste ano. O objetivo é “manter permanentemente atualizada a prestação jurisdicional executória penal”. Já a entrega do atestado de pena a cumprir visa atender a determinação da Lei de Execução Penal e Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça.