Os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Mário Parente Teófilo Neto apresentaram, na manhã desta sexta-feira (13/12), minutas de duas propostas de resoluções durante colóquio sobre “Componente punitivo nas indenizações por danos morais e temas de Administração Judiciária”. O encontro, promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Uma proposta trata sobre critérios de substituição dos juízes das Turmas Recursais e a outra institui a função do Juiz Leigo no Estado. Ambas foram elaboradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, presidida pelo desembargador Paulo Timbó.

“Vamos apresentá-las aos colegas juízes e coletar sugestões, antes de submeter à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará”, informou o desembargador Mário Parente, que é presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Esmec. O magistrado disse ainda que a Coordenadoria inicia, com o colóquio, um projeto de encontros periódicos entre juízes para tratar de temas teóricos do Direito e assuntos administrativos.

COLÓQUIO

O colóquio teve como facilitador o juiz da Vara Única do Trânsito de Fortaleza, Jorge Di Ciero Miranda, que destacou a importância do assunto tratado. “A matéria é interessante porque se propõe a dotar os instrumentos jurídicos convencionais de ferramenta legítima de efetivação autônoma do direito”, explicou Ciero, que também é presidente da Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas da Magistratura Cearense, instalada em 23 de julho na Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Jorge Di Ciero participou do Mestrado em Direito de Samford, na Universidade do Alabama (EUA), com a qual a Esmec mantém convênio de cooperação desde 2008.

Dentre os juízes que prestigiaram o evento estavam Ricardo de Araújo Barreto (atual presidente da ACM) e Antônio Alves de Araújo (presidente eleito da ACM para o biênio 2014/2016).