O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu a Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, para participar de força-tarefa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos contra a vida. A iniciativa é dos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e recebe o nome de projeto Comarca Enasp.

O esforço visa ao cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp (Meta 4), que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

O dia 19 de dezembro é o prazo final para que todos os tribunais de Justiça estaduais informarem ao CNJ qual será a Comarca Enasp nos seus respectivos estados. Segundo a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, gestora da Meta 4 da Enasp no Ceará, a Comarca de Maracanaú foi escolhida devido ao volume de ações envolvendo homicídios dolosos ainda sem julgamento. “Essa Comarca receberá maior atenção, pelo tempo que for necessário para descongestionar os processos”, declarou.

SEMANA NACIONAL

Dentro dos esforços para o cumprimento da Meta 4, será realizada, de 17 a 21 de março de 2014, a I Semana Nacional do Tribunal do Júri. As unidades judiciais que se destacarem na redução do estoque de ações penais em tramitação e suspensas receberão o Selo Enasp, nas categorias ouro e prata. Para as unidades que participarem da Semana e realizarem quatro sessões do tribunal do júri será entregue o Selo Enasp – categoria bronze. O Tribunal de Justiça que julgar 80% dos estoques de ações penais receberá o Selo Enasp – Diamante.

DESEMPENHO

O Ceará é o quarto colocado no ranking de estados que mais julgam processos de crimes dolosos contra a vida que receberam denúncia até 2009. As informações são do Processômetro, sistema eletrônico do CNJ criado para mapear a situação dos processos em todo o País.