04.10.2010 Polícia
O presidente do TJCE, Ernani Barreira Porto, explicou a real situação da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Na oportunidade, o desembargador reforçou o compromisso dos servidores e magistrados para que a Justiça cearense funcione dentro dos padrões. Ele afirmou que o TJCE indicou 4 magistrados para auxiliar o juiz titular e que o número de servidores foi aumentado para 57.
O desembargador disse que não entende como o presidente da OAB/CE passou um ano para escolher a lista sêxtupla. ?Devo louvar que a escolha foi feita de forma democrática, participativa, e que todos os advogados do Ceará puderam votar. Assusta-me quando sua senhoria resolve alegar que deve mudar o critério em virtude de necessidade do Tribunal de Justiça?.
O presidente do Tribunal de Justiça assegurou, ainda, que duas novas Varas de Execuções Criminais foram criadas, entretanto para a implementação é necessário que seja realizado concurso de remoção.
Números: Tribunal informa que 3.600 processo estão sendo digitalizados
Sobre o Projeto de Virtualização, o magistrado informou que 3.400 processos da Vara de Execuções Criminais estão digitalizados, 3.600 em processo de digitalização e os demais estão sendo preparados para serem convertidos em arquivos digitais.
A Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará (OAB-CE) ingressou com reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o funcionamento da Vara de Execuções Criminais. A Ordem se queixou da existência de mais de 10 mil processos para serem julgados por um único juiz e da quantidade de servidores.
A OAB-CE também reclamou que a transição para a virtualização dos processos causa morosidade. O CNJ, então, determinou correição na Vara de Execuções Criminais. Sobre a decisão do Conselho, o desembargador Ernani Barreira considerou salutar.