15.03.2010 economia
É difícil encontrar alguém que nunca tenha tido algum tipo de problema com um serviço ou produto que não foi prestado da forma contratada, mas ainda são poucos os consumidores que procuram seus direitos, ou por falta de conhecimento ou por acreditarem que a solução demorará. Mesmo assim, entre 1° de janeiro e 12 de março deste ano, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) já registrou 2.626 atendimentos, resultando em 864 reclamações formalizadas, sendo 48,1% relacionadas a assuntos financeiros.
De acordo com o promotor de Justiça do órgão, João Gualberto, os números são expressivos, sinalizando uma mudança de comportamento por parte dos consumidores, que estão buscando mais conhecimento e reclamando seus direitos. ?Nós estamos apoiando, juntamente com os demais órgãos de defesa dos direitos do consumidor localizados no Estado, eventos que falem sobre os direitos do consumidor. Além disso, estamos constantemente dando entrevistas para a mídia, que acabam revertendo-se em educação para o consumidor. O resultado é que todos conhecem e passam a exigir mais seus direitos?, afirma.
DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
Na data de hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, instituído em 1962 pelo presidente dos Estados Unidos John Fritzgerald Kennedy, por meio de uma mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores. A ideia causou grande impacto em todo o mundo. De lá para cá, foram criadas inúmeras leis a fim de proteger os direitos do consumidor. No Brasil, a Lei 8.078/90, que entrou em vigor em 1991, estabeleceu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conjunto de direitos e obrigações que visa evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Para comemorar a data, o Decon, juntamente com o Procon de Fortaleza e demais órgãos de defesa do consumidor, realizam hoje o seminário ?Nosso Dinheiro, Nossos Direitos?, tendo como palestrante o Humberto Veiga, doutor em Economia pela UnB, consultor da Câmara dos Deputados para assuntos de Direito Financeiro, Comercial e do Consumidor. O evento ocorrerá no auditório do curso de Zootecnia da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Campus do Pici, a partir das 08h30.
?Todo dia é dia do consumidor, uma vez que contratamos produtos e serviços diariamente. No entanto, a data é importante para chamar mais atenção para os direitos dos consumidores e para o trabalho dos órgãos de defesa dos direitos do consumidor?, diz o promotor de Justiça João Gualberto.
As comemorações pela data serão encerradas na Praça do ferreira, no Centro de Fortaleza, onde, das 14 horas às 17 horas, entidades de defesa dos direitos do consumidor e agências reguladoras farão atendimento à população.
CASA DA JUSTIÇA
No último dia 08, o Ceará ganhou uma Casa de Justiça e Cidadania, que reúne serviços do Tribunal de Justiça, do TRE, INSS, Decon, Ministério Público Federal e Estadual, Unifor, Câmara Municipal, Governo do Estado, OAB, Receita Federal, Sine/IDT e outros organismos, dentro do objetivo de desburocratizar o atendimento aos cidadãos. A unidade funciona no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), no Centro de Fortaleza. ?Estamos realizando na Casa da Justiça os mesmos serviços que realizamos na sede do Decon?, destaca o promotor João Gualberto.
SERVIÇO
Seminário ?Nosso Dinheiro, Nossos Direitos?. Data: 15/03/2010. Horário: 08h30. Local: Auditório do curso de Zootecnia da UFC – Campus do Pici. Informações: 3454.1195.