O Senado Federal promove, nesta sexta-feira (05/03), audiência pública para debater o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O evento, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, a partir das 9 horas.
Fortaleza será a segunda cidade do Brasil e a primeira do Nordeste a receber a comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto. O objetivo é colher sugestões da sociedade civil e de operadores do Direito e discutir as modificações necessárias no atual Código.
Uma das mudanças que deverão ser implementadas para agilização dos processos é a diminuição da quantidade de recursos. A ideia é restringir as hipóteses de utilização dos recursos, com a abolição dos embargos infringentes e do agravo, adotando-se uma única oportunidade de impugnação das sentenças em primeira instância.
Também é proposta do grupo tornar obrigatória a realização de audiência de conciliação como passo inicial de qualquer processo. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos.
A relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, acredita ser importante o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que implicaria na diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.
Criada pelo presidente do Senado, José Sarney, e composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão tem à frente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A primeira audiência pública para colher sugestões de operadores da Justiça e membros da sociedade civil ocorreu no último dia 26 de fevereiro, em Belo Horizonte.
Depois da audiência pública, em Fortaleza, a comissão seguirá para outras sete capitais e, concomitantemente, realizará reuniões administrativas em Brasília, para dar maior celeridade aos trabalhos, visando ter o texto do anteprojeto elaborado até o fim deste semestre.