O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, determinou, nesta quarta-feira (03/03), a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e fixou o prazo de dois anos para que a unidade seja desativada.
O magistrado também recomendou que os presos do regime fechado sejam transferidos para as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) até que a unidade de segurança máxima de Pacatuba, que deve ser inaugurada este mês, entre em funcionamento. Os detentos removidos para as CPPLs devem ficar em alas separadas dos internos provisórios que já estão nas unidades.
Na decisão, o juiz Luiz Bessa Neto proibiu qualquer permuta ou reposição de presos de outras unidades para o IPPS, que atualmente conta com 1.116 internos. O titular da Vara de Execução Penal também determinou que haja cautela na preservação da integridade física e psicológica dos presos, levando-se em consideração as deficiências do prédio e a insalubridade do estabelecimento penal.
?O IPPS encontra-se em péssimo estado de conservação, além de não dispor das mínimas condições estruturais, de segurança e de higiene, indispensáveis à garantia da dignidade humana que deve ser resguardada ao homem preso, e ainda de ter agredida a capacidade instalada em mais de 20%?, afirma o juiz na decisão.
Para ele, as condições da unidade prisional inviabilizam a perspectiva da ressocialização e reinserção sadias do preso à família e à comunidade, ou seja, ?os mesmos fundamentos deitados na sentença de interdição do Amanari (Colônia Agropastoril do Amanari, que foi interditada em 11 de novembro de 2009).
Após concluída a transferência de todos os presos, o IPPS deve se transformar em uma Colônia Mista (agroindustrial) com capacidade para 1.300 detentos do regime semiaberto. A ideia, de acordo com o titular da Vara de Execução Penal, é que seja aproveitada a infraestrutura já existente no entorno do presídio, como é o caso da Cerâmica Professor Hamilton Gondim, para a absorção da mão-de-obra dos detentos.