A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou a sentença que condenou a Transporte Rodoviário Nordestino Ltda., da Paraíba, a pagar indenização em virtude de acidente envolvendo um veículo da empresa.
Consta no processo que, no dia 13 de outubro de 1992, por volta das 15h30, uma carreta da empresa de transporte, com placas de Campina Grande/PB, atropelou e matou o menor R.L.C, de 15 anos, na av. Beira Brejo, sentido Barbalha-Juazeiro do Norte. Conforme laudo pericial, o motorista dirigia em alta velocidade, pondo em risco a vida de pedestres. Após o acidente, o condutor abandonou o veículo e evadiu-se do local, sem prestar socorro à vítima.
Os pais do adolescente ajuizaram ação contra a empresa requerendo indenização pela morte do filho. Em 30 de setembro de 2001, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, estipulou pagamento de pensão mensal em 2/3 (dois terços) do salário mínimo, a ser paga durante o período que vai do dia da morte do menor, em 13/10/1992, até a data em que ele completaria 65 anos de idade.
O magistrado determinou ainda que a referida pensão deveria ser reajustada de forma automática e na mesma proporção do salário mínimo.
A empresa entrou com apelação cível no TJCE (nº 1578-27.2000.8.06.0043/1) alegando que não ficou provada a culpa do motorista e que o veículo seguia as normas de segurança.
Ao julgar o processo, os magistrados reformaram a decisão proferida pelo juízo de 1º Grau. A indenização que vai da morte do adolescente até a data em que ele completaria 25 anos foi determinada em 2/3 do salário mínimo. A partir dessa data, o valor passa a ser de 1/3 do salário mínimo até o dia em que ele completaria 65 anos.
O voto do relator do processo, desembargador José Mário Dos Martins Coelho, foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Câmara Cível, desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda e Jucid Peixoto do Amaral. A decisão unânime foi proferida durante sessão do último dia 24.