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Criado o Comitê de enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará

Publicado em: 27-03-2020

Com o objetivo de elaborar e acompanhar medidas de enfrentamento  à  Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), criou Comitê estadual para análise e implementação de ações que visam  prevenir a propagação  do  novo  Coronavírus nos referidos estabelecimentos.

O Comitê é formado por integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Saúde estadual, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará e Pastoral Carcerária.

Nessa quinta-feira (26/03), ocorreu a primeira reunião da equipe, por meio de videoconferência, para tratar dos assuntos previstos na Recomendação n° 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos estão sendo coordenados pelo supervisor do GMF, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

De acordo com o magistrado, o Comitê tem apreciado cada recomendação feita pelo CNJ, no âmbito dos sistemas penal, prisional e socioeducativo, a fim de analisar as necessidades e as possibilidades de execução em cada área, a exemplo das medidas alternativas e temporárias ao cumprimento da prisão de apenados que integram grupos de risco, como idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, gestantes, lactantes e indígenas. Inclusive, já foi enviado ofício à SAP, solicitando informações detalhadas dos presos e presas, por unidade.

A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA
Ao falar sobre a primeira reunião por meio de videoconferência, o desembargador destacou que “o uso da tecnologia tem permitido que o Judiciário realize suas atividades remotamente, o que é muito importante, principalmente no atual estado de emergência de saúde pública, provocado pelo novo Coronavírus. O primeiro encontro foi bastante produtivo, com a participação de todos, e seguindo também às recomendações do Ministério da Saúde, por isso, fizemos de forma virtual.”

As reuniões do Comitê ocorrerão periodicamente e/ou sempre que se fizer necessário, até a duração do prazo estabelecido na recomendação do CNJ.

A criação do Comitê consta na Portaria 515/2020-GMF, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (23/03). Também fazem parte do GMF/CE os juízes das Varas de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, Luciana Teixeira de Souza (2ª VEP e corregedora dos Presídios), coordenadora do grupo; e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior (3ª VEP); Manuel Clístenes Façanha Gonçalves (5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital); Adriana da Cruz Dantas (Vara de Custódia de Fortaleza); Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (2ª Vara Criminal de Sobral); e Larissa Braga Costa de Oliveira Lima (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte).