O corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, determinou que os juízes passem a informar, até o dia 10 de cada mês, as estatísticas de suas varas, discriminando o número de sentenças proferidas com mérito, sem mérito e acordos homologados.
A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 23 de junho, atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a Provimento nº 02/2010, também devem ser enviadas as produtividades dos juízes auxiliares e daqueles que respondem por alguma vara. Os dados deverão expor a realidade da rotina processual da secretaria da unidade judiciária, sendo o juiz, o responsável pelas informações. Ainda segundo o documento, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) não vai se responsabilizar por eventuais erros ou omissões.
As informações passadas pelos juízes para a CGJ, através da Intranet, continuarão sendo publicadas mensalmente no DJE. Será disponibilizado ainda um espaço no site da Corregedoria para divulgar os dados estatísticos.