O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário concluirá, até sexta-feira (02/07), a entrega dos certificados digitais aos juízes das varas da Fazenda Pública. Apenas dois dos nove magistrados ainda não receberam suas senhas digitais.
A entrega dos documentos de assinatura digital é imprescindível para que os magistrados emitam decisões e despachos nos processos. A expectativa é que no próximo dia 12 de julho, quando as varas da Fazenda Pública retomarem o atendimento ao público, o Sistema de Automação Judicial (SAJ), novo sistema de gestão de processos, já esteja em pleno funcionamento.
Para garantir o cumprimento dos prazos, o Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a empresa TCI, contratada por meio de licitação para digitalização dos processos, já encaminharam os certificados digitais aos setores de protocolo e distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua. Isto é necessário para que o recebimento de novos processos e petições já sejam encaminhados às varas em processo totalmente digitalizado.
O certificado digital garante que o procedimento processual foi feito pelo portador da assinatura. A senha virtual está contida em um cartão magnético, o e-CPF, que é um documento digital fornecido pela Receita Federal.
Cada computador instalado nas unidades judiciais contará com um leitor do cartão. Para os procedimentos específicos dos juízes e diretores de Secretaria, é obrigatório o uso do certificado digital. Os servidores, entretanto, também terão acesso ao sistema para a realização de expedientes.
Cada vara recebe, inicialmente, quatro certificados digitais, sendo um para o juiz, um para o diretor de secretaria e mais dois para servidores.