A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a coordenação do desembargador Francisco Gurgel Holanda, promove na próxima segunda-feira (30/08), a partir das 9h, audiências em mais duas unidades que acolhem crianças e adolescentes em Fortaleza.
As instituições a serem visitadas são o Abrigo Doce Convivência, localizado na rua Coronel Matos Dourado, 397, no bairro Henrique Jorge, às 9h, e Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc), instalado na Travessa Costa Rica, s/n, no Antônio Bezerra, a partir das 10 horas.
O Adoc atende portadores de deficiência mental, em regime de abrigo, que se encontram submetidos à situação de abandono, vitimizados e perdidos. O Abrigo Doce Convivência acolhe, atualmente, 11 meninas, na faixa etária entre 5 e 10 anos, vitimadas sexualmente.
O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda, informa que o objetivo das audiências concentradas é verificar a situação pessoal e processual de cada uma das crianças e adolescentes acolhidos. A mobilização é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas audiências são analisadas as condições físicas das unidades, os equipamentos e a justificativa para a permanência da criança ou adolescente nas respectivas unidades de acolhimento institucional. Além disso, são verificados quantos acolhidos permanecem nessa condição há mais de dois anos e qual o tratamento recebido por parte das equipes interdisciplinares.
Também participarão das reuniões juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, das Secretarias de Saúde, de Habitação, de Educação, de Assistência Social e de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Saúde do Governo do Estado.
Serão a sétima e a oitava unidades visitadas pelas equipes da CIJ. Até o final de outubro deste a ano, a Coordenadoria deverá visitar e fazer reuniões de trabalho em até 25 unidades de Fortaleza.
Já foram visitadas a Casa de Jeremias, no bairro Papicu, a Missão Vida em Foco e a Casa da Criança, localizadas no Vila União, o abrigo Santa Giana Beretta Molla e Abrigo Renascer, no bairro de Fátima, e o Recanto da Luz, no bairro Joaquim Távora.
O corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, encaminhou ofício aos juízes das Comarcas do Interior do Estado, onde existam unidades de acolhimento inconstitucional de crianças e adolescentes, a fim de que realizem audiências nessas unidades.
A mobilização determinada pelo CNJ aos Tribunais de Justiça tem o objetivo de regularizar o controle de equipamentos de execução de medidas protetivas de acolhimento institucional ou familiar, de crianças e adolescentes. O CNJ quer implementar políticas públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.