Os prazos processuais e o atendimento ao público da 7ª à 12ª Varas de Família estão suspensos, a partir desta segunda-feira (30/08), até o dia 10 de setembro. A medida, determinada pela portaria nº 1.191/2010, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (26/08) e tem como objetivo iniciar o trabalho de envio do acervo processual daquelas unidades para digitalização.
Nesse período, estarão suspensas as audiências, publicações de sentenças e demais decisões dessas unidades. Serão atendidos, entretanto, os casos de urgência, necessários à preservação de direitos.
Durante esse tempo, os servidores se dedicarão ao trabalho de organização, catalogação, cadastro e lacre dos processos que, posteriormente, serão encaminhados à central de digitalização. Todas as peças serão virtualizadas e retornarão às varas como documentos digitais.
Também na próxima segunda-feira chega ao fim a suspensão dos prazos processuais da 1ª à 6ª Varas de Família.
Prorrogação
A portaria nº 1.192/10, da Presidência do TJCE, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira, prorrogou a suspensão dos prazos processuais na 1ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, até o dia 10 de setembro. A medida é para que seja finalizada a preparação dos processos que se encontravam nas Procuradorias do Estado e do Município e estão sendo devolvidos às Varas.