A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visitou nesta quarta-feira (13/04), acompanhada de comitiva, o Fórum da Comarca de Caucaia que receberá, ainda neste primeiro semestre, o 4º Núcleo Regional de Custódia do Estado.

O Pleno do TJCE instituiu, em fevereiro de 2022, seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, dispostos nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Quixelô, Ibicuitinga, Caucaia, Sobral e Crateús, para aperfeiçoar a realização de audiências de custódia em todo o Ceará.

Durante a visita, a presidente do TJCE agradeceu o apoio da Prefeitura de Caucaia e parabenizou magistrados e servidores. “Estou muito honrada e feliz pela recepção porque sempre gostei de trabalhar junto às equipes e, na pandemia, isso não foi possível. Desejo muito sucesso a todos, na certeza de que estamos no caminho certo, trabalhando em união e construindo um legado. Chegar aqui e sentir essa sintonia com o trabalho é reconfortante, pois temos que estar preparados para os desafios. E agradeço a cada magistrado pelo empenho, uma vez que esta é uma missão que exige muito de todos nós. O juiz não é só mais aquele que despacha e sentencia, é preciso identificação para cuidar, ouvir e, às vezes, aconselhar, porque muitas pessoas veem no magistrado o último refúgio para a resolução dos seus conflitos. É um sacerdócio sublime”.

O titular do 4º Núcleo Regional de Custódia de Caucaia, juiz David Ribeiro de Souza Belém, explica como será o funcionamento da unidade: “Os presos que forem apresentados até o meio-dia terão audiência realizada no mesmo dia, salvo a necessidade de alguma outra diligência ou prova. Os que chegarem depois desse horário serão atendidos no dia seguinte, no primeiro horário”.

Para o magistrado, os Núcleos de Custódia serão a “porta de entrada” da Justiça Criminal: “É onde faremos o controle de quem entre e sai do sistema prisional. Isso ajuda a solucionar um problema antigo, que é a questão dos presos em delegacias. Agora, em 24 horas o preso tem que ser apresentado ao juiz, que tem 24 horas para proferir uma decisão, ou seja, em até 48 horas, a liberação, com as devidas condições, ou a prisão preventiva, com o encaminhamento para unidades prisionais, será decretada. Isso tira a sobrecarga do sistema e evita a prisão indefinida nas cadeias e delegacias”.

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, auxiliar privativo do Núcleo, ressalta a importância desse projeto. “O Núcleo de Custódia vai atender a 39 comarcas do Interior, é bem estruturado e tem capacidade para atuar dentro do que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal recomendam para o cumprimento dos prazos legais. Certamente desafogarão boa parte do sistema prisional no Estado”.

Para o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, diretor do Fórum de Caucaia e titular da 3ª Vara Cível, a visita da comitiva foi uma oportunidade para reforçar as atividades na unidade: “Nós fizemos um estudo e passamos para a Presidência do TJCE, demonstrando a necessidade de ampliação e reforma do Fórum, com aumento de varas para a Comarca. É nesse sentido que, sensibilizada com essa necessidade, que a presidente está aqui conferindo no local, para avaliar a situação”.

Prestigiaram o evento o procurador-geral do Município, Guthemberg Holanda; o vice-prefeito Deuzinho Filho; além dos juízes da Comarca: Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior (Vara do Júri), Elizabete Silva Pinheiro (Vara da Infância e da Juventude), Francisco Biserril Azevedo de Queiroz (2ª Vara Cível), Henrique Jorge dos Santos Falcão (1ª Vara de Família e Sucessões), Francisco Marcelo Alves Nobre (3ª Vara Criminal), Maria Valdileny Sombra Franklin (1ª Vara Cível), Neuter Marques Dantas (2ª Vara de Família e Sucessões), Ricardo Bruno Fontenelle (2ª Vara Criminal), Themis Pinheiro Murta Maia (4ª Vara Criminal), Luiz Augusto de Vasconcelos (1º Juizado Especial Cível e Criminal – JECC) e Edison Ponte Bandeira de Melo (2º JECC).

Na comitiva do TJCE também estiveram a juíza auxiliar da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal; o secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Sampaio; o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Ilo Santiago Jr; o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Álvaro Júnior; e a gerente de Engenharia e Arquitetura do TJCE, Anita Maria da Silva Guimarães.

SAIBA MAIS

O Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, da Comarca de Caucaia, atualmente abriga 10 Varas: quatro Criminais, três Cíveis, duas de Família e Sucessões e uma da Infância e Juventude. O prédio, inaugurado em 19 de janeiro de 2010, possui uma área de 2.890 metros quadrados, e conta com salas para depoimento especial de crianças e adolescentes, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman), Distribuição e Salão do Júri com capacidade para 165 pessoas. Fora do prédio, em outros bairros, a Comarca tem dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).

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