A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avaliou, nesta segunda-feira (16/09), as ações que estão sendo acompanhadas e implementadas no Judiciário. Foi a segunda reunião do grupo, que é coordenado pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

Destaque para os temas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se encontram totalmente atualizados no Sistema de Automação da Justiça do 2º Grau (SAJ). Também foi comunicado que o Nugep está acompanhando a implantação do programa “LEIA” junto à Softplan. O software lê todas as petições iniciais vinculando-as aos temas do STJ e STF, organizando os processos para futuro julgamento.

Na ocasião, a vice-presidente informou que encaminhou ao STJ, para apreciação, dois recursos que melhor representem a questão controversa contida em editais de licitação do Estado do Ceará. Após o julgamento e publicação da decisão colegiada sobre o tema repetitivo pelo STJ, a mesma solução será aplicada aos demais processos que estiverem suspensos na origem. Essa sistemática tem como objetivo concretizar os princípios da celeridade na tramitação de processos, da isonomia de tratamento às partes processuais e da segurança jurídica. Todos os órgãos julgadores de 1º e 2º Graus tomarão ciência, via malote digital e por e-mail.

Também integram a Comissão os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente da Seção de Direito Público), Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente da Seção Criminal) e Vera Lúcia Correia Lima (presidente da Seção de Direito Privado), além do juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do Nugep, Cláudio Ibiapina, e a servidora e integrante do Núcleo, Ana Lúcia Moreira Serra.

O grupo tem como atribuições a apreciação de minutas de atos normativos, a uniformização do procedimento das demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, além da aprovação de enunciados administrativos.

NUGEP

O Núcleo encarrega-se, primordialmente, da divulgação, no âmbito do 1º e do 2º Graus, da publicação dos acórdãos e do trânsito em julgado dos processos paradigmas referentes aos diversos temas repetitivos e com repercussão geral, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso VIII da Resolução do TJCE nº 07/2016, bem como das ordens de suspensão nacional advindas desses Tribunais de Superposição.