Desembargadores, juízes, servidores e demais colaboradores da Justiça estadual estão engajados na luta contra o assédio e à discriminação no Poder Judiciário. Nessa terça-feira (03/05), a Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do TJCE. O encontro marcou a entrega da Cartilha de Combate ao Assédio Moral e Sexual, desenvolvida pela Comissão.

O documento explica como identificar situações de assédio moral, sexual ou discriminatórias no ambiente de trabalho. Também apresenta conceitos e contém exemplos práticos de como identificar e combater as condutas. Além disso, mostra como agir em caso de assédio ou discriminação e orienta sobre os canais de atendimento. Para conferir o conteúdo, clique AQUI.

A desembargadora destacou a importância do material, qualificando-o como um “legado” de sua Gestão. “O Tribunal de Justiça não poderia ficar indiferente a esse grande apelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a esse tema do combate ao assédio moral, sexual e às discriminações, que sempre existiram, mas que as pessoas simplesmente se omitiam em tratar, por haver um tabu muito grande. Hoje em dia a gente pode trabalhar essas coisas com muito mais transparência, com o apoio, inclusive, de políticas públicas. Esta é a primeira ação de muitas outras, pois é um tema que não se esgota”, garantiu a desembargadora.

A entrega do documento faz parte das ações promovidas pela Comissão para 1º Edição da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que ocorre de 2 a 6 de maio. A iniciativa foi instituída pelo CNJ com o objetivo de fomentar campanhas internas nos tribunais, colocando o tema do combate ao assédio moral e sexual, além da discriminação, em evidência, contemplando magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores.

A presidente da Comissão, juíza Socorro Bulcão, agradeceu à chefe do Judiciário cearense pela confiança para presidir o grupo e disse que todos os esforços estão sendo empregados para o sucesso da política instituída pelo CNJ, “cuja finalidade é promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará”.

Para a magistrada, o trabalho desenvolvido tem sido bem-sucedido mediante a cooperação de “cada unidade organizacional e agente institucional”. Ela destacou ainda que ações da Comissão são sempre pautadas “nos princípios que norteiam a política preventiva e de enfrentamento a nossa temática, dentre os quais a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e respeito à diversidade, a valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador, o sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações, a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, o resguarda da ética profissional, construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho”.

Participaram da entrega do documento os juízes Magno Thé e Leopoldina de Andrade Fernandes, que integram a Comissão, e as demais representantes: Ana Beatriz de Oliveira; Ana Celina Nunes; Bruna Valões de Oliveira; Jordana Sanford e Maísa Cunha Bezerra.

Nessa quarta-feira (04), a juíza Socorro Bulcão também entregou a Cartilha ao vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, e à ouvidora-geral do Judiciário, desembargadora Tereze Neumann.  “A Corregedoria abraça esta nobre causa, dando total apoio às políticas de prevenção ao assédio moral, sexual e a discriminação em todas as suas dimensões”, disse o corregedor-geral, desembargador Paulo Airton.

Já haviam recebido a cartilha a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Daniel Carneiro, além de unidades judiciárias da Capital e Interior.

MARIA DA PENHA
A farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Fernandes, em visita ao Tribunal de Justiça, no último dia 27 de abril, comentou sobre a iniciativa da Comissão de Combate ao Assédio de criar uma cartilha com orientações sobre o tema. “Eu gostaria de parabenizar essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará em executar essa cartilha que, com certeza, vai conscientizar as mulheres sobre essa questão e também os homens, para que eles sejam mais conscientes e respeitem as mulheres no seu ambiente de trabalho”, afirmou a ativista, que também é fundadora do Instituto Maria da Penha.

O juiz Magno Thé, da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, que também é integrante da Comissão de Assédio, entregou a cartilha para a ouvidora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Valeska Alves Alencar Rolim, nesta quinta-feira (05/05).

PODCAST
Para promover o debate sobre o tema, o TJCE em Podcast conversou com a juíza Socorro Bulcão. Na oportunidade, a magistrada falou sobre o papel e as ações da Comissão para colocar em prática a política de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação; explicou que tipo de conduta se configura esse tipo de violência; além dos canais disponíveis no âmbito do Poder Judiciário para garantir a efetividade dessa política.

Para conferir o programa, acesse AQUI.

PALESTRA
Ainda por conta da Semana, a Comissão irá realizar, nesta quinta-feira (05/05), às 17h, a palestra “Assédio Moral e Assédio Sexual no Trabalho”. O conteúdo será ministrado pela professora e advogada Alice Oleto, doutora em Administração de Empresas pela FGV/EAESP. O evento será online, aberto a todos que tiverem interesse e, para participar, basta clicar AQUI.

CEARÁ
No âmbito do Ceará, a Comissão foi instituída, em 17/02/2021, por meio da Portaria nº 321/2021. Destinada a promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no Poder Judiciário, o grupo visa prevenir e combater condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

As ações da Comissão têm, primordialmente, caráter preventivo, de orientação e recomendação, adotando, quando necessário, a solicitação de providências aos órgãos competentes. Para isso, adota um modelo de gestão participativa e integrativa, atuando em cooperação com cada unidade organizacional e agente institucional.

Para realizar uma denúncia, solicitar informações ou realizar elogio, crítica ou sugestão, envie e-mail para compeamas@tjce.jus.br.

AÇÕES
Desde a designação dos membros da Comissão, têm sido desenvolvidas diversas ações que se destinam a prevenir e combater mecanismos, gestões e atitudes que favoreçam o assédio, a discriminação ou o desrespeito aos valores profissionais de todas as pessoas que exercem as suas atividades profissionais no Tribunal.

Entre as iniciativas estão: realização do Curso Assédio Moral no Serviço Público, através da Escola Superior da Magistratura do Ceará; elaboração e criação da Cartilha sobre os temas Assédios Moral e Sexual e a Discriminação que já se encontra disponibilizada tanto na página da Comissão da Intranet como na página do TJCE na Internet. (Na mesma aba e em alternância com o Balcão Virtual); criação de cartaz da Comissão, com um QRCode para facilitar o acesso à Cartilha virtual através do celular; entre outras ações.