Os interessados em solucionar conflitos judiciais, por meio de acordo, podem procurar a Vara Única da Comarca de Independência para participar da Semana Nacional da Conciliação. As inscrições começaram nessa segunda-feira (03/10) e terminam no dia 28 de outubro deste ano.
As partes devem comparecer ao Fórum e solicitar a inclusão do nome na pauta de audiências. Posteriormente, a unidade judiciária enviará intimação informando dia e hora das sessões.
Na pauta, estão processos de competência do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), da área cível, de execução fiscal e de família – exceto os de investigação de paternidade que ainda não estão com o resultado do exame de DNA. Matérias referentes à relação de consumo e processos ajuizados por servidores contra o Município de Independência também poderão ser solucionados.
A Semana Nacional da Conciliação, que ocorre no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, tem o objetivo de promover o entendimento entre as partes por meio de audiências conciliatórias.