O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (06/10), a resolução nº 08/2011, que cria a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o documento, a Coordenadoria está vinculada à Presidência do TJCE e tem competência para gerir ?políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do Poder Judiciário estadual?. A entidade atuará em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE).
Os trabalhos da Coordenadoria serão conduzidos por um desembargador, que terá mandato de dois anos, permitida a recondução. Ele será indicado pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Também participarão os juízes dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
REMOÇÃO
Na mesma sessão, o Órgão Especial do TJCE aprovou a remoção da juíza Fabiana Silva Félix da Rocha, da 2ª Vara de Nova Russas para a 1ª Vara da Comarca de Baturité.