17.12.2010 REGIONAL
Promotores querem o afastamento do prefeito Expedito Ferreira e do secretário de Obras, José Gonçalves Filho
Aracati. Além do caos na saúde, o serviço de limpeza pública deste Município é apontado em nova investigação do Ministério Público. Os promotores denunciam fraude no processo licitatório para a coleta do lixo. De forma arbitrária, a Prefeitura teria dispensado todas as 17 empresas que participavam de licitação e contratou, sem licitação, empresas que, para os promotores, estariam em nome de “laranjas” do prefeito de Aracati, Expedito Araújo.
“Vê-se um descaramento dos membros da Comissão de Licitação em inabilitar empresas com responsável técnico, acervo técnico totalmente compatível com o objeto do certame, com demonstração de capacidade técnica para a execução dos serviços”, afirmou o promotor Alexandre Alcântara.
A Prefeitura de Aracati abriu em 2009 edital de licitação de empresas para o serviço de coleta do lixo. Mas usando critérios que o Ministério Público apontou como “ilegais”, dispensou uma por uma as concorrentes. Empresas como a TCL Limpeza Urbana, que embora tenha apresentado todos os critérios e já atuasse em no Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, foram tiradas da concorrência sob alegativa de “acervo técnico incompatível com o objeto da licitação”. Em outro caso, um dos “critérios” para dispensa foi a ausência de uma Declaração de Habilitação Profissional do contador da empresa, medida considerada ilegal pelo Ministério Público.
No dia 4 de janeiro deste ano a Prefeitura decretou a dispensa de licitação para coleta de lixo. Tendo recorrido por mandado de segurança, para participar da concorrência, a TCL Limpeza Urbana conseguiu na Justiça a habilitação para participar da licitação. Embora isso obrigasse a retomada do processo licitatório anterior, a Prefeitura desobedeceu e realizou, no primeiro semestre, uma nova licitação, na qual a Lotil e a RPC Engenharia foram vencedoras.
Em outubro deste ano, a Prefeitura fez nova dispensa de licitação e contratou a empresa Queiroz Filho Transportes e Construções, que apesar de declarar capital de R$ 100 mil, fez um contrato de quase R$ 1 milhão e não apresentou nenhum acervo técnico para comprovar capacidade de realizar a coleta de lixo. A empresa não possui sequer um compactador de lixo.
Para os promotores do caso, está claro que as empresas contratadas funcionariam como “laranjas”, em favorecimento do prefeito. O Ministério Público pede o afastamento do prefeito Expedito Ferreira, do secretário de Obras, José Gonçalves Filho, e mais sete pessoas. A reportagem não conseguiu falar com prefeito de Aracati.
Contrato
R$ 1 milhão é o valor do contrato para os serviços de coleta de lixo em Aracati. Para os promotores do caso, há favorecimento ilícito a empresas a fim de beneficiar o prefeito da cidade
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MELQUÍADES JÚNIOR
COLABORADOR