17.12.09
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar R$ 85 mil em indenização a um agricultor por prejuízo em plantação de cocos causado por transmissão de energia inferior à necessária para a irrigação da plantação. Deste valor, R$ 20 mil por danos morais e R$ 65 mil por danos materiais. A relatoria do processo foi da desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.
Os autos demonstram que o produtor de coco em 2001, possuía uma plantação de aproximadamente dez hectares, em um sítio no interior de Missão Velha, distante 505 km de Fortaleza. De acordo com o agricultor, diante da imposição do racionamento de energia elétrica imposta pelo Governo Federal à época, a Coelce fixou meta de consumo aos usuários daquela localidade.
No caso do agricultor, a meta estabelecida pela Coelce seria inferior à necessária para a irrigação de sua plantação. Diante disso, solicitou revisão de sua meta de consumo e o pedido não foi atendido pela empresa. S.A.S. sustenta que a conduta da empresa acarretou a perda total da plantação de cocos.
Fonte: TJCE