Com o tema “Formas alternativas de resolução de conflitos”, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ministrar palestra durante o XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento acontecerá em Fortaleza, entre os dias 25 e 27 de novembro, no Ponta Mar Hotel. A participação do ministro está prevista para o dia 26, às 16h.
Também confirmou presença o professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves. Também no dia 26, às 9h, ele falará sobre o tema “Os Juizados Especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/1988)”.
Participará ainda o professor doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador do Estado do Ceará. O representante do Estado abordará o tema “O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais”, no dia 26, às 10h30.
Como já havia sido anunciado anteriormente, a palestra de encerramento do XXVI Fonaje será realizada pelo ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27, às 17h.
Durante o evento ocorrerá, também, a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Na ocasião, será escolhida a cidade que sediará o próximo encontro do Fonaje em 2010.
O Fonaje acontece duas vezes por ano e tem como objetivo orientar os magistrados na interpretação da lei dos juizados e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação.