O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, promove no próximo dia 20 a audiência pública “Regime semiaberto: visões e perspectivas”. O evento ocorre a partir das 14h, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), em Fortaleza.

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais, está participando da organização da audiência. Segundo o magistrado, o objetivo principal do evento é buscar a criação de um estabelecimento próprio para cumprimento desse tipo de regime no Estado. “Atualmente, como não há uma unidade específica, alguns detentos que deveriam estar no regime semiaberto cumprem prisão domiciliar, mesmo sem previsão legal”, explicou.

O magistrado afirmou que a ideia da audiência pública não é apontar culpados, e sim buscar soluções. “Pretendemos unir os diversos setores da sociedade para discutir e propor encaminhamentos para o problema, que já se prolonga há várias décadas”.

A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, ressaltou que também serão discutidas medidas para ressocializar os detentos e, consequentemente, melhorar a segurança pública. “É preciso que a sociedade seja consciente da necessidade de ressocialização dos presos, inclusive como forma de reduzir a reincidência e a violência”.