Assistência Militar do TJCE visita 43 fóruns do Interior e recolhe 4.750 armas desde o início do ano
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- 24-02-2014
A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recolheu, entre 1º de janeiro e 21 de fevereiro, 4.750 armas de fóruns do Interior e da Região Metropolitana. A comissão de policiais militares, responsável pela guarda e transportes de armamento, visitou 43 comarcas.
Na semana de 17 a 21 deste mês, foram recolhidas 2.952 armas, das Comarcas de Ocara, Aquiraz, Cascavel, Umirim, Itapipoca, Granja, Viçosa do Ceará, Graça, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte. Outros 1.798 armamentos já haviam sido trazidos desde o início do ano até o dia 10 de fevereiro. O material será enviado para o Exército Brasileiro para incineração.
A medida atende à determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, conforme a Resolução nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considera, ainda, a lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre a destruição ou doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.