09.03.2010 opinião
Anchieta Silveira
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em sua missão precípua de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário, vem dando grande atenção ao tema “Direito do Consumidor“, sobretudo em palestras e encontros ocorridos em suas dependências. Apesar de não ter cursos específicos na grade de Especialização (pós-graduação lato sensu) voltados para a defesa dos consumidores, essa temática esteve presente em vários eventos da instituição.
Um exemplo foi o I Seminário de Capacitação dos Estagiários da Defensoria Pública do Estado, que teve por tema “Vivenciando o Direito na prática“, ocorrido nos dias 24 e 25 de setembro do ano passado, no Auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Esmec, quando se discutiu bastante o Direito do Consumidor.
O mesmo tema foi abordado na abertura do Seminário de Direito Bancário, ocorrida dia 23 de outubro de 2009, no auditório da Escola. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rui Stoco, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a necessidade de uma legislação específica para coibir os abusos do sistema financeiro. O magistrado enalteceu a criação do Código de Defesa do Consumidor, considerando-o uma importante ferramenta contra cobranças abusivas e outras arbitrariedades do setor bancário.
Além desses eventos, o tema Direito do Consumidor é discutido em sala de aula, e vem sendo alvo de artigos científicos e pesquisas. Há também diversos livros sobre a temática na Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, da Esmec.
Entre livros, revistas jurídicas, monografias e outras publicações, a biblioteca disponibiliza 109 obras voltadas para o Direito do Consumidor. Dentre os títulos, destaca-se a pesquisa científica realizada por um aluno da Escola, que resultou na monografia “Aspectos constitucionais relevantes acerca da inversão do ônus da prova, instrumento processual civil de efetivação da defesa do consumidor como direito fundamental“, de João Alberto Mendes Bezerra Júnior. O trabalho foi desenvolvido no Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma I), realizado pela Esmec em parceria com a Universidade Vale do Acaraú (UVA).
Como se vê, a Escola de Magistratura do Ceará vem dando sua contribuição para a discussão do Direito do Consumidor e de sua legislação correlata. Diante da relevância deste assunto na vida do cidadão, a população cearense poderá estar certa de que a temática terá sempre um lugar de destaque nos eventos futuros da Instituição.
Anchieta Silveira é jornalista, mestre em Administração (Uece), servidor do Tribunal de Justiça e professor da Esmec