07.01.10
A partir desta quinta-feira (7), o atendimento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua, no Fórum das Turmas Recursais, nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Fortaleza e nas comarcas do Interior volta ao normal. O Plantão Judiciário, iniciado no último dia 20 de dezembro, terminou ontem (6). Durante o período, o expediente forense funcionou em regime de plantão para assegurar o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional.
O recesso do Poder Judiciário mobilizou 18 desembargadores, conforme a Portaria nº 1.659/2009, e 71 juízes na Comarca de Fortaleza, como determinou a Portaria nº 686/2009. Nesse período, ficaram suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, assim como as intimações de partes e/ou advogados, com exceção das medidas consideradas urgentes, de acordo com a Resolução nº 16/2009, aprovada na reunião do Tribunal Pleno do dia 10 de dezembro de 2009.
Fonte: TJCE