Começam nesta terça-feira (05/05) as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, um programa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visa fomentar, em todo país, a educação adequada sobre equidade racial no Sistema de Justiça. De forma completamente gratuita, online e aprendizado autônomo, o curso tem carga horária de 12 horas e disponibiliza o certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar de forma prática, como aplicar na rotina do Direito os intitulados enunciados de equidade racial, orientações estruturadas por peritos que auxiliam na interpretação da lei, tendo em vista as desigualdades raciais vigentes da sociedade brasileira. Os enunciados servem como referências para futuras decisões mais justas, auxiliando no combate a discriminação e no aprimoramento da análise de casos concretos.

O programa traz os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), estruturados por categorias temáticas. A matéria foi criada com base em debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e recentemente ganhou a versão online para atingir um público ainda maior.

A qualificação é prestada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do STJ, sendo voltada para profissionais do Sistema de Justiça, estudantes e todos que tenham interesse pelo assunto vigente. Com formato adaptável, podendo ser concluída no tempo de cada participante.

O curso tem auxílio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e articula-se com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo o dever institucional com o incentivo a igualdade e o combate ao racismo.

As inscrições podem ser feitas clicando AQUI.

 

SAIBA MAIS

 

Além da formação completa, o STJ liberou uma versão resumida de uma hora do curso, sendo possível acessá-la no canal do Tribunal no Youtube. O projeto ampliou o alcance da temática, contabilizando mais de mil visualizações, pode ver o vídeo clicando AQUI.

O curso também receberá a versão traduzida para espanhol, e será compartilhado no contexto da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, reforçando o apoio internacional e expandindo o debate de equidade racial no sistema de Justiça para fora do Brasil, pode se inscrever clicando AQUI.

 

* Com informações do STJ