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20 anos do ECA: AMB defende ajustes na legislação

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13.07
Dados do IBGE de 2008 indicam que a qualidade de vida dos brasileiros menores de 18 anos ficou melhor após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Contudo, a legislação, que completa 20 anos hoje (13), ainda provoca calorosos debates no cenário jurídico e legislativo do país. O vice-presidente para assuntos de infância e juventude da AMB, Francisco de Oliveira Neto, acredita que, apesar dos avanços impostos pela aplicação do estatuto, ainda são necessárias mudanças e adequações à realidade atual.