13.07
A votação da mensagem do Poder Judiciário que trata da criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário foi adiada para amanhã (15) por falta de quorum parlamentar. Segundo o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), ?esse é um processo normal no Parlamento?. Ele disse que a Presidência adiou a votação após identificar a falta de quorum. O presidente deixou claro, no entanto, que ?a mensagem já foi amplamente discutida hoje e amanhã não haverá mais discussão, só a votação?.
Antes da votação do mérito da mensagem, foi apreciado o pedido de admissibilidade de nove emendas ao projeto, de autoria dos deputados Heitor Férrer (PDT), Moésio Loiola (PSDB), Francisco Caminha (PHS) e Augustinho Moreira (PV), que acabou sendo rejeitado por 16 votos contra e 12 a favor. Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), ?todas as emendas apresentadas no Plenário já tinham sido apresentadas na CCJR e tinham sido rejeitadas. Para que elas tivessem vindo ao Plenário, deveriam ter vindo em forma de recurso, que deveria ter sido feito em 24 horas após a votação?, explicou Nelson.
O parlamentar informou ainda que o Tribunal de Justiça assumiu o compromisso de enviar para votação na Assembleia a emenda apresentada pelo deputado Augustinho Moreira. ?Também deverá ser enviada a mensagem que vai garantir a todos os servidores que optarem pelo atual Plano de optar pelas 40 horas?, afirmou Nelson, ao orientar voto contrário à admissibilidade das emendas.
Vários deputados se manifestaram durante o debate sobre a admissibilidade das emendas. Moésio Loiola (PSDB) questionou a argumentação do líder governista de que as emendas estariam vencidas. ?Até porque elas não são as mesmas, foram redigidas de maneira diferente?, comentou. Ele lembrou que ?o próprio líder do Governo fez uma proposta de negociação?, assim, destacou, ?se as emendas estavam vencidas, não caberia a proposta de negociação?. O deputado Osmar Baquit (PSDB) disse que ?a Casa não pode ser pautada pela Fundação Getúlio Vargas, autora do Plano? e defendeu que a proposta deveria ter sido mais discutida com os servidores. Já o deputado Welington Landim (PSB) afirmou que estava ?com a consciência tranqüila? que tinha feito o melhor para melhorar a vida dos servidores do Judiciário.
O deputado Luiz Pontes (PSDB) comentou que ?há muito tempo a Casa nunca havia debatido tanto uma mensagem como a do Judiciário?. O deputado Fernando Hugo (PSDB) e o líder do PSDB na Casa, deputado João Jaime, concordaram com Pontes, destacando que ?foram feitas várias discussões sobre a matéria antes da sua votação?.
Para o deputado Artur Bruno (PT), o PCCR nasceu errado ?porque não houve diálogo com os servidores?. O deputado Heitor Férrer (PDT) concordou com Bruno, acrescentando que, ?há um parecer da OAB dizendo que o Plano é inconstitucional?. A deputada Rachel Marques (PT) afirmou que ?é lamentável constatar que a categoria dos servidores do Judiciário está dividida porque essa mensagem veio de encontro a direitos já assegurados de alguns servidores do Judiciário?.
EU/CG