A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve, na última terça-feira (13/04), a sentença que condenou Joseana Almeida dos Santos a sete anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas.
Joseana foi presa em agosto de 2006, no momento em que recebia um pacote contendo 2,178kg de cocaína. Levada a julgamento, um ano depois, a ré foi condenada a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de multa.
Buscando a redução da pena, a defesa de Joseana Almeida ingressou com apelação (nº 4693-44.2007.8.06.0000) no Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, votou pelo improvimento do recurso, sendo acompanhado pelos demais membros da Câmara.
?Não se vislumbra ilegalidade que demande modificação da sentença condenatória, visto que a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada?, afirmou Haroldo Máximo.