Órgão Especial do TJCE confirma afastamento de juízes e medidas cautelares

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• 22-06-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, nesta quinta-feira (22/06), por unanimidade, todas as medidas cautelares cumpridas no último dia 13 por ocasião de inquérito decorrente da operação “Expresso 150”, que determinou o afastamento de juízes. O relator do caso, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, explicou que as medidas foram […]

Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame

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• 22-06-2017

A Justiça cearense concedeu o direito de prosseguir em concurso público para candidato que havia sido reprovado porque tinha dois dentes quebrados. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. “As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão […]

Relatório sobre a reestruturação da organização judiciária do Ceará é apresentado à OAB/CE

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• 22-06-2017

O relatório final da reestruturação da organização judiciária do Estado foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (22/06), à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE). O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, destacou a importância da iniciativa. “O principal objetivo desse trabalho é melhorar a prestação jurisdicional. O […]

TJCE realiza série de apresentações sobre relatório final da reestruturação da organização judiciária

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• 21-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo. O projeto foi explanado na manhã desta […]

Negado trancamento de ação contra acusado de integrar quadrilha que matou três PMs em Quixadá

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• 21-06-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (21/06), trancamento de ação penal contra Edneudo Oliveira Silva, acusado de participar de grupo que cometeu uma série de crimes em Quixadá, entre os quais o homicídio de três policiais. Para o relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo […]

Condenado a mais de seis anos de reclusão por tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado

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• 20-06-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Marigelbio Augusto da Silva, vulgo “Negão”, condenado a seis anos e dois meses de prisão por tráfico de drogas. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/06), teve a relatoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. Segundo o magistrado, “a decretação […]

Grupo de Trabalho apresenta relatório final sobre reestruturação da organização judiciária do Estado

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• 19-06-2017

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta segunda-feira (19/06), ao presidente e vice-presidente do TJCE, desembargadores Gladyson Pontes e Washington Luis Bezerra, respectivamente, o relatório final do estudo técnico sobre a reestruturação da organização judiciária do Ceará. O estudo demandou quatro meses de trabalho. A […]

Paciente que ficou com gazes na barriga após cirurgia deve receber R$ 10,8 mil de indenização

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• 19-06-2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 10.880,00 de indenização do município de Fortaleza. Ela havia ficado com gazes dentro da barriga após procedimento cirúrgico realizado em hospital municipal. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19/06), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e […]

Vice-Presidência do TJCE movimenta mais de 5 mil processos em 4 meses

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• 19-06-2017

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu andamento a 5.379 processos envolvendo admissibilidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e/ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O balanço é referente ao trabalho realizado entre 2 de fevereiro e 7 de junho deste ano. Ainda segundo levantamento, houve a baixa do passivo […]

Nova edição do “Jornal do Judiciário” destaca aumento da produtividade do TJCE

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• 19-06-2017

O aumento de 24,07% na produtividade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o assunto de capa do “Jornal do Judiciário”, edição abril, maio e junho de 2017. A publicação está disponível a partir desta segunda-feira (19/06), nos formatos impresso e digital. A matéria principal destaca o aumento nos julgamentos das dez […]